Com mais de 700 milhões de dólares em dívidas, a multinacional Tupperware pediu falência na última terça-feira (17). A empresa, que ficou famosa por seus recipientes de plástico, sofreu uma desvalorização de 57,51% nas suas ações já na segunda-feira (16), quando os rumores sobre o decreto começaram a aparecer.
Atuando no Brasil há quase cinco décadas, o país se consagrou como o maior consumidor dos produtos da marca em 2016. Agora, surgem questionamentos sobre o que pode acontecer com uma empresa com tamanho renome em território brasileiro. Para resolver às possíveis dúvidas, o advogado Hanna Mtanios, especialista em direito empresarial, concedeu uma entrevista sobre o tema:
Pergunta: O que quer dizer o pedido de falência para a marca? É um fim definitivo?
Hanna: O pedido de falência quer dizer apenas que a empresa está em estado de insolvência. “Olha, eu empresário venho aqui pedir minha auto-falência, porque estou sem condição de pagar os meus credores”. Apenas o pedido não é o fim definitivo. Para acontecer o fim definitivo precisa ser acatado o pedido de falência e ter um decreto judicial que decrete a falência.
Pergunta: O pedido de falência feito pela CEO da empresa, Laurie Ann Goldman, já afeta de imediato a Tupperware no Brasil?
Hanna: O pedido de falência naturalmente afeta a imagem da empresa no Brasil e em qualquer lugar do mundo. O pedido já basta para mostrar para os credores, para a sociedade, para os consumidores, todos aqueles que de alguma forma se dão com aquela empresa, que ela está em dificuldade. Isso afeta a imagem, não afeta o funcionamento de imediato, mas afeta a imagem, sim.
Pergunta: Essa falência indica que os funcionários serão demitidos em breve? O que isso significa para quem trabalha com a marca?
Hanna: A resposta parece ser sim. Com o pedido de falência, nós temos um indicativo de que isso pode ser aceito e naturalmente os funcionários perderão seus postos, serão demitidos. A empresa vai encerrar suas atividades e significa que vai sobrar lá o que ela deixar, o maquinário. O nome é um bem que a empresa tem, tudo isso pode ser negociado. Depois, num processo de insolvência, na hora de liquidar os ativos, pode liquidar também o nome e tudo mais que ela tiver.
Pergunta: Quais são os motivos que levam uma empresa a pedir falência?
Hanna: O primeiro motivo que leva uma empresa a pedir a falência dela mesma é o reconhecimento que o que ela tem não paga o que ela deve. Esse é o primeiro reconhecimento que o empresário precisa ter: “olha, o que eu tenho não paga as minhas contas, meu negócio não vai bem e eu vou pedir a minha auto-falência”, e então entregar os ativos para um administrador judicial, alguém indicado pelo juiz para vender e pagar passivo. Naturalmente, não vai receber todo mundo, vai receber proporcional os seus créditos e de acordo com a ordem que a legislação manda pagar.
Pergunta: Com o pedido de falência, como fica a dívida deixada pela empresa?
Hanna: Com o pedido de falência, as dívidas continuam existindo, mas agora num concurso universal de credores, eles vão receber desse administrador que vai gerir os ativos da empresa, liquidar e pagar o passivo, o que conseguir pagar. No mais, a empresa encerra: acabou, deixa de existir.